Legislação - Professores


 

  • Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro  Novo regime de avaliação do desempenho docente instituído na 11.ª alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

     

  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro  Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

     

  • Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho  Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

  • Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho  Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, e 270/2009, de 30 de Setembro

  • Decreto-Lei nº51/2009 de 27 de fevereiro Diploma que regula o concurso nacional de docentes/2009

    (altera o D.L. nº20/2006, de 31 de janeiro , que regula o concurso do pessoal docente da educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário)